Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- ce183847
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Acerca das estabilidades provisórias, assinale a opção correta.
- AA confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, exceto durante o prazo do aviso prévio, garante à empregada gestante a estabilidade provisória, que abrange desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- BEm caso de fechamento do estabelecimento por motivo de força maior, o direito a indenização é assegurado aos empregados estáveis que ali exerciam suas funções quando do fechamento.
- CO empregado estável acusado de falta grave deverá ser suspenso de suas funções, mas ele só poderá ser despedido efetivamente depois de verificada a procedência da acusação.
- DReconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, ficará o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, mas não a lhe pagar os salários referentes ao período de suspensão.
- ENo caso de a reintegração do empregado estável ser desaconselhável, especialmente quando o empregador for pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização.