Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce183851
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com as competências dos entes federados, a competência para legislar a respeito da proteção do meio ambiente é
- Acomum dos estados, dos municípios e do DF.
- Bprivativa da União.
- Ccomum de todos os entes federados.
- Dda União, dos estados e do DF, concorrentemente.
- Ede todos os entes federados, concorrentemente.