Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- ce184274
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Substituto do Município
A respeito do cálculo dos proventos das aposentadorias previstas no RPPS do município de Cuiabá, assinale a opção correta.
- ASerá considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a data de início da contribuição, se posterior àquela competência.
- BHaverá incidência do fator previdenciário apenas no cálculo da aposentadoria por invalidez permanente, se decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei.
- CQuando da concessão da aposentadoria, os proventos de aposentadoria calculados poderão exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, em razão da atualização das remunerações consideradas.
- DDesde que compreendidas no período contributivo, não há limite inferior ou superior das remunerações a serem consideradas no cálculo da aposentadoria, após a atualização estabelecida na forma da lei.
- ESerá considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a data de início da contribuição, se posterior àquela competência, multiplicada tal média aritmética pelo fator previdenciário.