Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce184278
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Substituto do Município
A respeito do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.
- AAs fontes de receitas da seguridade social estão taxativamente previstas na Constituição Federal de 1988 (CF).
- BA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê um rol de serviços da seguridade social que poderão ser estendidos sem a necessidade da correspondente fonte de custeio total.
- CNenhum recurso proveniente do orçamento dos municípios poderá ser destinado a financiar, de forma direta, a seguridade social nas respectivas unidades da Federação.
- DAs receitas do Distrito Federal destinadas à seguridade social constarão diretamente no orçamento da União.
- EContribuições sociais sobre bens e serviços financiarão a seguridade social, nos termos de lei complementar.