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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce184625
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.Em uma empresa optante pelo lucro arbitrado, o lucro para fins de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido trimestrais será determinado mediante a aplicação dos percentuais utilizados no lucro presumido sobre a receita bruta deduzida das devoluções e vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, acrescido de 20%.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tributação: Lucro Arbitrado no Brasil

Gabarito: E (Errado). A afirmativa está incorreta porque, no lucro arbitrado, os percentuais de presunção do lucro presumido são acrescidos de 20% (multiplicados por 1,2), e não se aplica o percentual e depois se acresce 20% ao lucro apurado.

A base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro arbitrado é a mesma do lucro presumido: receita bruta deduzida de devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais. Contudo, a diferença está na forma de aplicação dos percentuais. No lucro presumido, usam-se percentuais fixos sobre a receita (ex.: 8% para atividades comerciais). No lucro arbitrado, esses percentuais são majorados em 20% (ou seja, 8% vira 9,6%; 32% vira 38,4%; etc.). A redação do item sugere que se calcula o lucro presumido e depois se adiciona 20%, o que é incorreto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a expressão "acrescido de 20%" para confundir o candidato. No lucro arbitrado, o acréscimo incide sobre o percentual de presunção, e não sobre o valor do lucro encontrado. Fique atento: o percentual é multiplicado por 1,2, e o resultado é então aplicado à base de cálculo.

❌ ERRADO.

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