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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce184626
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.As empresas devem observar a forma de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, uma vez que, se optarem pelo lucro presumido para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, será adotado o método não cumulativo; já se optarem pelo lucro real, o método utilizado deverá ser o cumulativo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

PIS/COFINS — Regime Cumulativo e Não Cumulativo

Gabarito: Errado. A afirmação troca os regimes: as empresas optantes pelo lucro presumido para IRPJ/CSLL devem adotar o regime cumulativo para PIS/COFINS, enquanto as que optam pelo lucro real adotam o regime não cumulativo. O item apresenta exatamente o contrário.

A regra está prevista nas Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (COFINS). O regime não cumulativo, com alíquotas de 1,65% e 7,6% e direito a créditos, é obrigatório para as pessoas jurídicas tributadas pelo IRPJ com base no lucro real. Já o regime cumulativo (alíquotas de 0,65% e 3%) é aplicado às empresas que apuram o IRPJ pelo lucro presumido ou arbitrado, conforme os arts. 8º e 10 das respectivas leis.

PIS/COFINS
  • 1Regime não cumulativo
    • Alíquotas: 1,65% / 7,6%
    • Direito a créditos
    • Lucro real (IRPJ)
  • 2Regime cumulativo
    • Alíquotas: 0,65% / 3%
    • Sem créditos
    • Lucro presumido ou arbitrado (IRPJ)
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu deliberadamente a correspondência. Candidatos desatentos podem confundir e marcar "Certo". Memorize: Lucro Real = Não Cumulativo; Lucro Presumido = Cumulativo.

✅ ERRADO — O item está incorreto.

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