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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce184629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de jardinagem para outra pessoa jurídica terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 4,8% para IRPJ.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Tributário — Retenção na Fonte para Serviços Prestados por Pessoa Jurídica

Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque a alíquota de IRPJ para retenção na fonte sobre serviços de jardinagem prestados por pessoa jurídica optante pelo lucro real é de 1,5%, e não 4,8%. As demais alíquotas (COFINS 3%, PIS 0,65% e CSLL 1%) estão corretas, mas o erro no IRPJ torna a assertiva falsa.

A banca cobra o conhecimento das alíquotas aplicáveis à retenção na fonte (Lei 9.430/1996, art. 64 e seguintes, e Instruções Normativas da RFB). Para serviços em geral, inclusive jardinagem, as alíquotas de retenção são:

  • IRPJ: 1,5%

  • CSLL: 1%

  • COFINS: 3%

  • PIS/PASEP: 0,65%

  1. 1IRPJ: 1,5%
  2. 2CSLL: 1%
  3. 3COFINS: 3%
  4. 4PIS/PASEP: 0,65%
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NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir a alíquota do IRPJ na retenção (1,5% sobre o valor do serviço) com a alíquota do IRPJ sobre o lucro real (4,8% sobre o lucro tributável). A banca troca o percentual para testar esse conhecimento. Lembre-se: na retenção na fonte para serviços, o IRPJ é de 1,5%.

❌ ERRADO.

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