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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito TributárioTributos Federais
Código
ce184631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, que tenha realizado prestação de serviços de advocacia para outra pessoa jurídica terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 1,5% para IRPJ.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Retenção na Fonte de Tributos Federais – Serviços entre Pessoas Jurídicas

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque as alíquotas de retenção na fonte aplicáveis a prestações de serviços entre pessoas jurídicas, quando a prestadora é optante pelo lucro real, são exatamente as indicadas: COFINS a 3%, PIS/PASEP a 0,65%, CSLL a 1% e IRPJ a 1,5%. Esse entendimento decorre da legislação federal (Lei nº 9.430/96 e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil), que estabelece a obrigatoriedade de retenção na fonte para esses tributos e fixa essas alíquotas de forma uniforme, independentemente do regime de tributação da prestadora (lucro real, presumido ou arbitrado).

  1. 1IRPJ: 1,5%
  2. 2CSLL: 1%
  3. 3COFINS: 3%
  4. 4PIS/PASEP: 0,65%
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Nas questões sobre retenção na fonte, lembre-se de que as alíquotas padrão para serviços entre PJs são: IRPJ 1,5%, CSLL 1%, COFINS 3% e PIS/PASEP 0,65%. O regime de tributação da prestadora (lucro real, presumido, arbitrado) não altera esses percentuais — a retenção é aplicada de forma indistinta. Memorize esses números, pois são recorrentes em provas.

Gabarito: Certo.

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