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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
Código
ce184643
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Acerca do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) e das classificações orçamentárias, julgue o item que se segue.A classificação funcional é formada por funções e subfunções que servem como agregadores dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de governo, sendo de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do DF e da União.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Funcional

✅ CERTO. A classificação funcional é composta por funções e subfunções, de aplicação comum e obrigatória para todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), conforme estabelecido pela Portaria nº 42/1999 e sua atualização.

O item está correto. A classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999 e tem por objetivo agregar os gastos públicos por área de ação governamental. Ela é composta por um rol de funções e subfunções fixadas, sendo de aplicação comum e obrigatória nos três níveis de governo (União, Estados, DF e Municípios). O texto do item reproduz exatamente essa definição, portanto está correto.

1Composição
Funções
Subfunções
2Aplicação
Comum (todos os entes)
Obrigatória
3Entes
União
Estados
DF
Municípios
4Base legal
Portaria nº 42/1999
Classificação funcional
LEVELsoulevel.com.br
Classificação funcional: Composição (Funções, Subfunções); Aplicação (Comum (todos os entes), Obrigatória); Entes (União, Estados, DF, Municípios); Base legal (Portaria nº 42/1999)

✅ CERTO.

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