Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Orçamento Público: PPA e LDO

Gabarito: Certo (C). O item descreve corretamente o Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento estratégico de médio prazo (4 anos) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo os parâmetros para alocar recursos e viabilizar as metas do PPA. A definição está em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (arts. 165, §§ 1º e 2º) e com a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.

O PPA, previsto no art. 165, §1º da CF/88, estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada, com vigência de quatro anos. Já a LDO, conforme o art. 165, §2º, compreende as metas e prioridades da administração, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária. A LDO funciona como uma ponte: ela traduz as diretrizes do PPA em parâmetros concretos para o orçamento anual (critérios de alocação, metas fiscais, limites de gastos, etc.), garantindo que a LOA esteja alinhada ao planejamento plurianual.

A afirmativa está precisa, sem incorreções técnicas.

✅ CERTO