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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce184646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.O empenho é um dos principais instrumentos com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seu orçamento; empenhar a despesa significa enquadrá-la no crédito orçamentário apropriado e deduzi-la do saldo da dotação do referido crédito.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública: Empenho

Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta. O empenho é o primeiro estágio da despesa pública, e sua definição legal é exatamente a de reservar o valor no orçamento, deduzindo do saldo da dotação, servindo como instrumento de controle da execução orçamentária.

A banca cobra o conceito de empenho, previsto na Lei nº 4.320/1964. O ato de empenhar cria para o Estado a obrigação de pagamento e, simultaneamente, compromete o crédito orçamentário, reduzindo o saldo disponível. Esse mecanismo impede gastos sem cobertura e permite o acompanhamento da execução. A descrição do item reflete fielmente esse entendimento.

  1. 1Empenho (reserva)
  2. 2Liquidação (verificação)
  3. 3Pagamento (quitação)
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Lembre-se da sequência dos estágios: empenho (reserva), liquidação (verificação do direito), pagamento (quitação). O empenho é a primeira etapa e a que efetivamente "trava" o recurso no orçamento.

Conclusão: O item está correto. ✅ CERTO

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