Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce184647
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.De acordo com a classificação econômica, incluem-se nas despesas correntes as dotações para a manutenção de serviços criados, inclusive os dispêndios destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa: Despesas Correntes (Custeio)
Gabarito: Certo (C). A afirmação está em perfeita consonância com a Lei nº 4.320/1964, que define as despesas de custeio (espécie de despesa corrente) como aquelas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo expressamente as obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Art. 12, §1Lei-4320
Art. 12, § 1º — "Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis."
Assim, a classificação econômica corrente abriga esses gastos, e a assertiva está correta.
Despesas correntes (custeio)
1Manutenção de serviços criados
2Obras de conservação e adaptação
Exemplo: pintura, reparo, reforma
3Obras de ampliação/construção nova
São despesas de capital (investimento)
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NÃO CAIA NESSA!
O erro mais comum é associar "obras" automaticamente a investimento (despesa de capital). Contudo, a Lei 4.320/1964 é clara: obras de conservação e adaptação (manutenção) são despesas correntes. Já obras de ampliação ou construção nova são investimento (capital). Não confunda!
PEGA ESSA DICA!
Decore o binômio do art. 12, § 1º: "manutenção de serviços criados + obras de conservação/adaptação = despesa de custeio (corrente)". Isso cai direto em provas Cespe/Cebraspe.
Gabarito: Certo (C).
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)