Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
ce184648
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.A dívida ativa é parte da receita da administração pública originária das operações de crédito realizadas por antecipação de receitas autorizada na lei orçamentária anual.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dívida Ativa × Operações de Crédito por ARO
Gabarito: Errado (E). A dívida ativa não decorre de operações de crédito; ela representa créditos da fazenda pública não pagos no vencimento e inscritos para cobrança. A afirmação confunde dois conceitos distintos de receita pública.
A banca testa o conhecimento da natureza jurídica da dívida ativa. Enquanto as operações de crédito por antecipação de receita (ARO) são empréstimos de curto prazo autorizados na LOA para cobrir déficit de caixa, a dívida ativa origina-se de tributos, multas, aluguéis etc. não quitados pelos devedores. São fontes diversas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A afirmação de que a dívida ativa é originária de operações de crédito por ARO está equivocada. A dívida ativa é receita orçamentária, mas de natureza distinta: corresponde a créditos a receber de contribuintes inadimplentes, não a operações financeiras de empréstimo. O erro está em atribuir à dívida ativa uma origem que não lhe pertence.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O item está errado, pois a dívida ativa não se confunde com operações de crédito. Conforme o entendimento consolidado em contabilidade pública, a dívida ativa são os créditos da fazenda pública não pagos no vencimento, inscritos para cobrança administrativa ou judicial. Operações de crédito por ARO são receitas orçamentárias derivadas de empréstimos, com finalidade específica de antecipar receitas, e não geram dívida ativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a origem da dívida ativa (credores inadimplentes) pela de operações de crédito (empréstimos). Na prova, lembre-se: dívida ativa = crédito a receber; ARO = receita de operação de crédito. São naturezas diferentes.