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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
ce184649
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.Enquanto a receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte de recursos possui a finalidade precípua de identificar o destino dos recursos arrecadados, podendo a destinação ser vinculada e não vinculada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita Pública: Classificação por Natureza e Fonte/Destinação

Gabarito: Certo (C). O item está correto ao distinguir a classificação da receita orçamentária por natureza (que identifica a origem do recurso segundo seu fato gerador) da classificação por fonte/destinação de recursos (que identifica o destino dos recursos arrecadados, podendo ser vinculada ou não vinculada). Essa é a exata previsão do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).

A classificação por natureza da receita orçamentária desdobra-se em categoria econômica, origem, espécie, etc., sempre baseada no fato gerador (ex.: imposto, taxa). Já a fonte/destinação de recursos é um mecanismo que indica se o recurso tem aplicação livre (ordinária) ou vinculada a uma finalidade específica (saúde, educação, etc.), conforme definido em lei.

Classificação da receita
  • 1Por natureza (origem)
    • Fato gerador
    • Categoria econômica
    • Origem, espécie
  • 2Por fonte/destinação (destino)
    • Vinculada (finalidade específica)
    • Não vinculada (ordinária/livre)
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PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se: "natureza = origem; fonte = destino". A banca adora cobrar essa diferença, especialmente em questões de classificação orçamentária.

Portanto, a assertiva está CORRETA.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)

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