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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce184650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.Os estágios da receita pública são: planejamento, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo a arrecadação sempre precedida do lançamento e caracterizada pela transferência para ente público das obrigações dos contribuintes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública

❌ ERRADO. O item apresenta equívocos nos estágios da receita pública. Os estágios corretos são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, e não "planejamento" como consta. Além disso, a arrecadação é a efetiva entrada de recursos no caixa, e não a transferência de obrigações dos contribuintes — essa transferência de obrigação ocorre no lançamento (ato de inscrever o crédito tributário).

A banca testa o conhecimento dos estágios conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O erro está duplo: (1) usar "planejamento" no lugar de "previsão"; (2) atribuir à arrecadação a característica de transferência de obrigação, que é própria do lançamento.

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação
  4. 4Recolhimento
LEVEL · soulevel.com.br

❌ ERRADO.

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