Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item seguinte.O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária, assim como os pagamentos de natureza extraorçamentária, excluindo-se os restos a pagar do exercício.
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Balanço Financeiro na Lei nº 4.320/1964
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o balanço financeiro, conforme a Lei nº 4.320/1964, inclui os restos a pagar do exercício, não os exclui. A inscrição de restos a pagar é registrada como recebimento extraorçamentário, e o pagamento de restos a pagar (inclusive os do exercício anterior) como dispêndio extraorçamentário. A banca inverteu a regra.
O balanço financeiro demonstra:
Receita e despesa orçamentárias;
Recebimentos e pagamentos extraorçamentários, incluindo a inscrição de restos a pagar (como ingresso extraorçamentário) e o pagamento de restos a pagar (como dispêndio extraorçamentário);
Saldo em espécie do exercício anterior e saldo para o exercício seguinte.
Portanto, a exclusão dos restos a pagar é contrária ao que determina a lei. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode pensar que os restos a pagar são apenas orçamentários e, por isso, deveriam ser excluídos para evitar duplicidade, mas a lei determina sua inclusão como extraorçamentários para equilibrar o fluxo de caixa.
1Receita orçamentária
2Despesa orçamentária
3Ingressos extraorçamentários
4Inscrição de restos a pagar
5Pagamento de restos a pagar
6Saldo do exercício anterior
7Saldo p/ exercício seguinte
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NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou "incluindo" por "excluindo". O balanço financeiro evidencia a inscrição de restos a pagar como recebimento extraorçamentário, compensando a despesa orçamentária já registrada. Memorize: a inscrição de restos a pagar entra no lado dos ingressos extraorçamentários.