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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce184661
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Julgue o próximo item, referentes às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.O estágio de fixação da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da despesa pública – Fixação vs. Empenho

❌ ERRADO. O estágio de fixação da despesa pública corresponde à autorização orçamentária constante na lei orçamentária, e não à reserva de dotação. A reserva de dotação para um fim específico é característica do empenho, que é o segundo estágio da despesa, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A afirmação confunde dois estágios distintos da despesa orçamentária. Os estágios da despesa são:

  • Fixação: dotação autorizada na LOA (etapa de planejamento).

  • Empenho: reserva de dotação para um compromisso específico (primeiro estágio da execução).

  • Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor.

  • Pagamento: entrega dos recursos.

Portanto, a descrição dada no enunciado se refere ao empenho, não à fixação. O item está Errado.

  1. 1Fixação (LOA)
  2. 2Empenho (reserva)
  3. 3Liquidação (direito)
  4. 4Pagamento (recursos)
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Gabarito: ❌ ERRADO.

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