Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce184662
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Julgue o próximo item, referentes às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.A etapa de recolhimento da receita pública ocorre na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou de instituições financeiras autorizadas pelo ente.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Etapas e Estágios da Receita Pública
Gabarito: ❌ ERRADO. A descrição corresponde ao estágio da arrecadação, e não ao recolhimento. A arrecadação é a entrega dos recursos ao Tesouro pelos contribuintes/devedores por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras; já o recolhimento é a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro (princípio da unidade de tesouraria).
A questão testa a distinção entre arrecadação e recolhimento, dois dos quatro estágios da receita pública (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento). Conforme o material de apoio:
Estágio
Descrição
Arrecadação
Entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes/devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Recolhimento
Procedimento de transferência do valor arrecadado à conta específica do Tesouro, obedecendo ao princípio da unidade de tesouraria.
A afirmação do enunciado erra ao chamar de "recolhimento" o que é, na verdade, arrecadação. Portanto, está errada.
✅ CERTO — se a descrição fosse: "A etapa de arrecadação..."