Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Julgue o item a seguir, relativos aos registros contábeis de transações no setor público.O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu custo histórico na data da aquisição.
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Mensuração Inicial de Ativos em Transações sem Contraprestação
Gabarito: ❌ ERRADO. O ativo obtido por meio de transação sem contraprestação (não onerosa) deve ser mensurado inicialmente pelo valor justo na data da aquisição, e não pelo custo histórico. Essa regra está prevista nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), conforme destacado abaixo.
A banca explora a confusão entre a regra geral para transações com contraprestação (custo histórico) e a exceção para transações sem contraprestação (valor justo). A afirmativa inverte o critério, tornando-a incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
Troca do critério de mensuração. O custo histórico é a base para ativos adquiridos em transações com contraprestação (compra e venda). Já nas transações sem contraprestação (doações, transferências, tributos em espécie), a NBC TSP exige o valor justo na data da aquisição. A banca inverteu a regra, e o candidato desatento marca 'Certo' por associar automaticamente 'ativo' a 'custo histórico'.
Fundamentação Normativa
As seguintes normas, todas extraídas do contexto, confirmam a mensuração pelo valor justo:
NBC TSP 01, item 42:
"O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mesurado inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição."
NBC-TSP-07-27
"Quando o ativo é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição."
NBC-TSP-08-31
"Quando o ativo intangível é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo valor justo."
NBC-TSP-26-17
"Quando a entidade adquire ativo biológico por meio de transação sem contraprestação, ele deve ser mensurado no reconhecimento inicial [...] em conformidade com o item 16" (que remete ao valor justo).
Distinção Esquemática
Tipo de Transação
Base de Mensuração Inicial
Exemplo
Com contraprestação (onerosas)
Custo histórico (valor de aquisição)
Compra de um veículo
Sem contraprestação (não onerosas)
Valor justo na data da aquisição
Doação de um imóvel, apreensão de mercadorias
PEGA ESSA DICA!
Sempre que a questão mencionar "transação sem contraprestação" (doação, dação em pagamento, tributo pago com bens, etc.), a mensuração inicial é pelo valor justo. O custo histórico só se aplica às transações com contraprestação. Grave: sem contraprestação → valor justo.
Conclusão: A afirmativa está ERRADA, pois o correto é a mensuração pelo valor justo, e não pelo custo histórico. Para a prova, lembre-se: exceção à regra do custo histórico é justamente a transação sem contraprestação.
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)