Questão de Contabilidade de Custos — Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade de Custos›Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas
Código
ce184665
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Acerca de variações patrimoniais, passivos, despesas e custos e demonstrações contábeis no setor público, julgue o item a seguir.Por conceito, o custo no setor público prescinde da efetiva geração de bens ou serviços, uma vez que, para o governo, todos os dispêndios são tratados como despesas.
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GabaritoE — Errado
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Sistema de Custos no Setor Público
Gabarito: ERRADO (E). A afirmação está incorreta porque, no setor público, o conceito de custo está intrinsecamente vinculado à geração de bens ou serviços (objeto de custo final). Dizer que o custo prescinde da efetiva geração de bens ou serviços nega a própria finalidade do sistema de custos, que é mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade. Além disso, a assertiva de que “todos os dispêndios são tratados como despesas” também é falsa, pois a norma distingue custos, despesas e perdas.
A NBC TSP 34 – Custos no Setor Público estabelece, em seu item 15, que um dos objetivos do sistema de custos é:
NBC-TSP-34-15
(a) mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade, bem como dos demais objetos de custos;
Isso demonstra que o custo está diretamente associado à produção de bens e serviços. O material de apoio complementa: “O sistema de custos visa evidenciar o quanto de recurso foi utilizado por uma entidade para cumprir determinada finalidade.” Essa finalidade, no setor público, é a prestação de serviços à sociedade. Portanto, sem a geração de bens ou serviços, não há objeto de custo a que se atribuir o consumo de recursos – o que se tem é mera despesa ou perda.
A classificação de custos (diretos, indiretos, fixos, variáveis, finalísticos, de suporte) reforça que os custos são sempre associados a objetos de custo (bens/serviços). Já as despesas, no sentido amplo, incluem gastos que não se relacionam diretamente com a produção (ex.: transferências, juros, perdas). A própria NBC TSP 34 (item sobre perdas) afirma que “as perdas não são atribuídas aos objetos de custos”.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o conceito de custo (consumo de recursos para produzir bens/serviços) com o de despesa (gasto em geral) e, de quebra, afirma que o custo independe da geração de bens/serviços – o que contraria a essência da apuração de custos no setor público. O estudante deve lembrar que: (1) todo custo é uma despesa? Não necessariamente: custo é um gasto ativado; mas no setor público, o foco é no consumo; (2) a finalidade do sistema de custos é mensurar as entregas à sociedade.
Conclusão: A afirmativa está errada, pois o custo no setor público depende sim da efetiva geração de bens ou serviços (objeto de custo), e nem todos os dispêndios são tratados como despesas – há a segregação entre custos, despesas e perdas.