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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce184674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Acerca da mensuração de ativos e passivos, campo de aplicação da contabilidade pública, variações patrimoniais e sistema de contabilidade, julgue o próximo item, considerando que a sigla MCASP, sempre que empregada, se refere ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.O custo histórico deve ser utilizado como base de mensuração para as importâncias recebidas para se assumir uma obrigação que corresponda ao valor da entrada no caixa da entidade à época na qual a entidade incorreu no passivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Mensuração de Passivos pelo Custo Histórico

CERTO. A afirmação está correta. De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao Setor Público (MCASP), o custo histórico é a base de mensuração inicial para passivos, representando exatamente o valor recebido (caixa ou equivalentes) no momento em que a obrigação é assumida.

A definição de custo histórico para passivo, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é:

MCASP – Estrutura Conceitual:

Custo histórico para o passivo é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.

Essa base é utilizada no reconhecimento inicial, salvo quando outra base (como valor justo) for exigida por norma específica. O enunciado descreve precisamente esse conceito: "importâncias recebidas para se assumir uma obrigação que corresponda ao valor da entrada no caixa da entidade à época na qual a entidade incorreu no passivo".

CERTO.

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