Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Com relação às operações que envolvem elementos do passivo, do patrimônio líquido e de contas de resultado, julgue o item a seguir.A constituição da reserva de lucros a realizar evita que o pagamento de dividendos obrigatórios aos acionistas contemple parcelas do lucro líquido do exercício que ainda não tenham sido realizadas financeiramente.
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GabaritoC — Certo
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Reserva de Lucros a Realizar
Gabarito: ✅ CERTO. A constituição da reserva de lucros a realizar tem exatamente a finalidade descrita: impedir que os dividendos obrigatórios sejam pagos com parcelas do lucro líquido que ainda não foram realizadas financeiramente, ou seja, que ainda não ingressaram efetivamente no caixa da empresa.
A reserva de lucros a realizar está prevista na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76, art. 197). Segundo esse dispositivo, a assembleia geral pode deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício correspondente à realização financeira ainda não ocorrida. Exemplos de receitas não realizadas financeiramente são: lucros em vendas a prazo com recebimento após o exercício seguinte, ganhos em equivalência patrimonial, e lucros em alienação de ativos não circulantes com recebimento a prazo superior a um ano.
O objetivo da reserva é justamente evitar que a empresa distribua dividendos com base em lucros que ainda não se transformaram em caixa, o que poderia comprometer sua liquidez. Ao constituir a reserva, o valor correspondente fica retido no patrimônio líquido até que ocorra a realização financeira (recebimento), momento em que a reserva é revertida e os dividendos podem ser pagos.