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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
ce184682
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade
Com relação às operações que envolvem elementos do passivo, do patrimônio líquido e de contas de resultado, julgue o item a seguir.O pagamento de juros sobre capital próprio é condicionado à existência de lucros ou à existência de lucros acumulados e reservas de lucros nas demonstrações contábeis das sociedades que pretendem remunerar os seus acionistas utilizando-se dessa prerrogativa legal.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Juros sobre Capital Próprio (JCP) – Condições para Pagamento

✅ CERTO. O pagamento de juros sobre capital próprio (JCP) exige que a sociedade tenha lucros (do exercício) ou lucros acumulados e reservas de lucros, conforme a legislação societária e tributária. A afirmação está correta porque a Lei 9.249/95 e a Lei 6.404/76 condicionam a distribuição de JCP à existência de resultados positivos que possam ser imputados aos dividendos ou absorvidos como despesa.

A regra é que o JCP pode ser pago desde que a empresa possua lucro líquido no exercício ou, na ausência deste, disponha de lucros acumulados e/ou reservas de lucros. O limite anual é de 50% do lucro líquido do exercício ou 50% do total de lucros acumulados e reservas, o que for maior. Portanto, a existência dessas contas no patrimônio líquido é condição necessária para a operação.

O enunciado utiliza a expressão "lucros acumulados e reservas de lucros" para se referir ao conjunto de itens do PL que representam lucros retidos, não exigindo que ambos estejam presentes simultaneamente – basta que haja valor disponível nesse conjunto. Assim, a afirmação está em conformidade com o direito societário brasileiro.

Gabarito: CERTA.

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