Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- ce184719
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Mossoró - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito
Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário.
- CCerto
- EErrado