Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2024

Responsabilidade civil objetiva

Gabarito: Certo (C). A responsabilidade civil objetiva prescinde da demonstração de culpa (dolo ou culpa), bastando a ocorrência do dano e o nexo causal com a conduta do agente, conforme prevê o art. 927, parágrafo único, do Código Civil.

O enunciado define corretamente a teoria objetiva: a obrigação de indenizar decorre do fato danoso, independentemente de dolo ou culpa. No direito civil brasileiro, a regra é a responsabilidade subjetiva (art. 186 c/c art. 927, caput), mas o parágrafo único do art. 927 estabelece exceções: "Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem". Assim, o elemento subjetivo (culpa stricto sensu ou dolo) não é exigido na responsabilidade objetiva; basta o nexo causal entre a conduta e o dano.

Portanto, a afirmativa está Certa.