Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mossoró (Rio Grande do Norte) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mossoró (Rio Grande do Norte)
- Código
- ce184757
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Mossoró - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito
Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue o item a seguir.A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado em decorrência de invalidação da sua demissão por decisão judicial é chamada de reversão.
- CCerto
- EErrado