A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional.Os diretores das pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos por eles praticados com excesso de poderes.
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Responsabilidade tributária de diretores – art. 135 do CTN
✅ CERTO. A afirmação reproduz exatamente o teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional: os diretores de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos tributários decorrentes de atos praticados com excesso de poderes.
A banca cobra a letra seca do CTN. O dispositivo é inequívoco:
Art. 135CTN
Art. 135 — São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de podêres ou infração de lei, contrato social ou estatutos:
III — os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
A assertiva menciona “excesso de poderes” – exatamente a hipótese do caput – e aponta os diretores, que estão no inciso III. Não há qualquer exceção ou condicionante que a torne incorreta.
Responsabilidade pessoal (art. 135 CTN): Pressuposto (Excesso de poderes, Infração de lei, contrato ou estatuto); Sujeitos (Diretores, Gerentes, Representantes); Natureza (Pessoal, Créditos tributários)