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Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
Código
ce184781
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir.Na União, as unidades orçamentárias, embora não integrem o sistema de planejamento e orçamento, devem seguir as orientações normativas do órgão central e, quando couber, dos respectivos órgãos setoriais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – Unidades Orçamentárias

✅ CERTO. A afirmativa está correta. As unidades orçamentárias (UOs) não integram a estrutura do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (composto pelo órgão central – SOF – e pelos órgãos setoriais), mas estão subordinadas às normas e orientações expedidas por esses órgãos. Esse entendimento decorre da Lei nº 10.180/2001, que organiza o sistema, e é corroborado pela doutrina de contabilidade pública.

As UOs são os entes que executam o orçamento, mas não fazem parte do sistema propriamente dito. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), como órgão central, edita normas gerais, e os órgãos setoriais (nos Ministérios, por exemplo) supervisionam e orientam as UOs de suas respectivas áreas. Portanto, a obrigação de seguir as orientações normativas é plenamente aplicável.

PEGA ESSA DICA!

O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal é composto pelo órgão central (SOF) e pelos órgãos setoriais. As unidades orçamentárias são os executores, não os integrantes do sistema. Memorize essa distinção para provas de contabilidade pública.

Gabarito: Certo.

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