Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce184782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir.Se o município de Mossoró receber a quantia de R$ 800 mil a título de amortização de empréstimo que houver concedido a outro ente público, o valor recebido deverá ser computado na apuração do resultado primário do município.
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Resultado Primário / Amortização de Empréstimos
❌ ERRADO. O valor recebido a título de amortização de empréstimo concedido pelo município não deve ser computado na apuração do resultado primário, pois se trata de uma operação financeira, e não de uma receita primária. O resultado primário é composto exclusivamente por receitas e despesas que não envolvem a dívida pública, como tributos, contribuições e transferências correntes e de capital (excluídas operações de crédito e amortizações).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato confundir amortização (recebimento de principal de empréstimo) com receita primária. No resultado primário, entram apenas receitas e despesas que não decorrem de operações de crédito ou de amortizações. A amortização integra o resultado nominal, mas não o primário.
Resultado primário
1Composição
Receitas primárias
Tributos
Contribuições
Transferências correntes e de capital
Despesas primárias
Correntes
De capital
2Excluídos (financeiros)
Operações de crédito
Amortizações de empréstimos concedidos
Juros e encargos da dívida
3Critério
Não aumenta o endividamento líquido
4Resultado nominal
Inclui operações financeiras
Amortizações
Juros
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PEGA ESSA DICA!
Para identificar se uma receita é primária, lembre-se do critério: receitas primárias são aquelas que não aumentam o endividamento líquido do ente. Amortizações de empréstimos concedidos são receitas financeiras e, por isso, excluídas do cálculo do resultado primário. Consulte o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para detalhes.