Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2024

Reconhecimento de Passivos – Pedidos de Compra

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. As obrigações decorrentes de pedidos de compra de produtos ainda não recebidos não devem ser reconhecidas como passivos, pois não atendem à definição de passivo (obrigação presente decorrente de evento passado). O princípio da prudência não exige o reconhecimento prematuro de obrigações futuras; ele apenas veda a subavaliação de passivos e despesas, mas não impõe o reconhecimento de compromissos que ainda não se constituíram como obrigações presentes.

A definição de passivo, conforme a Estrutura Conceitual da Contabilidade, exige uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados. Um pedido de compra é um compromisso futuro; a obrigação de pagar somente surge quando o bem é recebido (ou quando o contrato é inexigível). Portanto, enquanto a mercadoria não for recebida, não há evento passado que gere uma obrigação presente.

NBC TG EC item 2.16 (Prudência):

"Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados."

Note-se que a prudência não autoriza a superavaliação de passivos ou a subavaliação de ativos, mas também não exige o reconhecimento de passivos antes de sua existência legal ou econômica. O reconhecimento de um passivo apenas deve ocorrer quando a entidade tem uma obrigação presente. Até o recebimento dos produtos, o pedido de compra é mero compromisso não registrado contabilmente (ou registrado em contas de controle, não no balanço).

O enunciado ainda utiliza o termo "obrigatoriamente", o que é incorreto, pois o reconhecimento só é obrigatório quando os critérios de reconhecimento são atendidos.

✅ Conclusão: A afirmativa é ERRADA. (Gabarito: E)