Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.No setor público brasileiro, é permitido empregar o método de depreciação das cotas constantes, sem a exigência de que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Depreciação no Setor Público – Métodos e Exigências
✅ CERTO. É permitido empregar o método de depreciação das cotas constantes (método linear) e não há exigência de que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método. O que a norma exige é que o método escolhido reflita o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros de cada ativo, podendo variar entre bens de natureza distinta.
A afirmativa está correta por dois motivos:
O método linear é um dos métodos aceitos. O CPC 27 (aplicado subsidiariamente ao setor público) e as NBC TSP reconhecem o método da linha reta (cotas constantes) como válido, ao lado dos métodos decrescentes e de unidades produzidas. Não há vedação ao seu uso no setor público.
Não há obrigatoriedade de uniformidade de método para todos os bens. O que se exige é que, para cada ativo, o método seja aplicado consistentemente ao longo do tempo (a menos que haja alteração no padrão de consumo). Diferentes ativos podem ter diferentes padrões de consumo, justificando o uso de métodos distintos. A norma não determina que a entidade adote um único método para toda a sua frota de imobilizado.
SE LIGUE NESSA!
A confusão que alguns candidatos podem fazer é achar que a “consistência” se aplica a todos os bens, mas o CPC 27, item 62, deixa claro que a consistência é por ativo: “Esse método é aplicado consistentemente entre períodos, a não ser que exista alteração nesse padrão.” Não há regra proibindo a combinação de métodos.
Conclui-se que a afirmação do enunciado é plenamente compatível com as normas contábeis aplicadas ao setor público.