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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce184786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue o item que se segue.Caso um órgão da administração pública direta efetue uma compra de material de consumo sem autorização orçamentária, por meio de aceite de uma nota promissória, e, em seguida, uma auditoria determine a apuração da responsabilidade, o registro de tais fatos poderá, de modo resumido, ser corretamente feito do seguinte modo.Natureza da informação: ControleD – 7.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em ApuraçãoC – 8.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Registro de atos irregulares em contas de controle

✅ CERTO. A afirmação está correta. Diante de uma compra sem autorização orçamentária e apuração de responsabilidade, o registro deve ser feito em contas de controle (classes 7 e 8 do PCASP), que registram atos que ainda não se converteram em execução orçamentária ou patrimonial. O lançamento proposto – débito em conta de controle (7.9.x.x) e crédito em outra conta de controle (8.9.x.x) – é o procedimento adequado para evidenciar o valor sob responsabilidade em apuração, sem impactar o patrimônio líquido neste momento.

PEGA ESSA DICA!

No PCASP, as classes 7 (controles devedores) e 8 (controles credores) são destinadas a atos potenciais, atos de gestão, compensações e controle de responsabilidade. Quando há irregularidade, utiliza-se essas contas para registrar o valor que será objeto de investigação, sem reconhecer despesa ou passivo até a conclusão do processo.

Gabarito: ✅ Certo.

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