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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce184789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue o item que se segue.A transferência dos valores de IOF devidos por correntistas de bancos privados nas operações de uso de cheque especial, em que o banco envia os valores retidos diretamente à Conta Única do Tesouro Nacional, representa a etapa denominada arrecadação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Receita Pública: Arrecadação vs. Recolhimento

Gabarito: Errado (E). A transferência dos valores de IOF retidos pelos bancos para a Conta Única do Tesouro Nacional corresponde ao estágio de recolhimento, e não ao de arrecadação. A arrecadação é o pagamento do contribuinte ao agente arrecadador (o banco); o recolhimento é a entrega desses valores pelo banco ao Tesouro.

A banca testa a distinção entre as etapas da receita orçamentária. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a doutrina definem três estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A pegadinha clássica é inverter o significado de "arrecadação" (pagamento pelo contribuinte) com "recolhimento" (transferência ao Tesouro).

No caso concreto, o banco recebe o IOF dos correntistas (arrecadação) e depois envia os valores à Conta Única do Tesouro (recolhimento). O enunciado descreve exatamente o recolhimento, mas o nomeia como arrecadação – erro.

SE LIGUE NESSA!

O recolhimento é a etapa em que os agentes arrecadadores (bancos, por exemplo) transferem os recursos à conta do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria (Conta Única). A arrecadação é o ato do contribuinte pagar ao agente.

  1. 1Previsão
  2. 2Lançamento
  3. 3Arrecadação (contribuinte → agente)
  4. 4Recolhimento (agente → Tesouro)
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Gabarito: Errado (E).

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