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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
ce184807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Julgue o próximo item, referentes à distribuição de resultados, ao cálculo do custo dos produtos e à consolidação de demonstrações contábeis.A principal vantagem da distribuição de resultados por meio de juros sobre o capital próprio comparativamente à distribuição de dividendos está no benefício fiscal decorrente da dedutibilidade dos referidos juros para fins de apuração do lucro real
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Distribuição de Resultados: Juros sobre Capital Próprio (JCP) vs Dividendos

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A principal vantagem dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) em relação aos dividendos é o benefício fiscal: os JCP são dedutíveis na apuração do lucro real (base do IRPJ e da CSLL), reduzindo a carga tributária da empresa. Os dividendos, por sua vez, são distribuição de lucro e não são dedutíveis.

Essa diferença decorre da legislação tributária brasileira (Lei nº 9.249/1995, art. 9º, e demais normas correlatas), que trata os JCP como despesa financeira, permitindo sua dedução. Em contrapartida, os dividendos pagos a sócios/acionistas representam mera distribuição do lucro apurado, sem impacto na base de cálculo dos tributos sobre o lucro.

Distribuição de resultados
  • 1Juros sobre Capital Próprio (JCP)
    • Natureza: despesa financeira
    • Dedutível (IRPJ/CSLL)
    • Limite: TJLP × PL
  • 2Dividendos
    • Natureza: distribuição de lucro
    • Não dedutível
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Em provas de Contabilidade e Direito Tributário, lembre-se: JCP = despesa dedutível (benefício fiscal); Dividendos = distribuição de lucro (não dedutível). O limite dos JCP é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) aplicada sobre o patrimônio líquido, mas a vantagem central é mesmo a dedutibilidade.

Gabarito: CERTO (item correto).

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