Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis
Julgue o próximo item, relativos ao Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).O objetivo do SICSP é selecionar, mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos e serviços para apoiar as funções de planejamento e orçamento dos entes públicos.
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Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP)
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa restringe indevidamente o objetivo do SICSP a apenas "apoiar as funções de planejamento e orçamento", quando a NBC TSP 34 prevê múltiplos objetivos, como mensurar e evidenciar custos, apoiar avaliação de desempenho, subsidiar tomada de decisão, entre outros. O item citado é apenas um dos objetivos (alínea "d"), não o único.
A banca testa o conhecimento literal dos objetivos do sistema de custos conforme a norma. A NBC TSP 34, item 15, estabelece:
NBC-TSP-34-15
O sistema de custos possui diversos objetivos, incluindo:
(a) mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade, bem como dos demais objetos de custos; (b) apoiar a avaliação de desempenho, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os de outras entidades, públicas ou privadas, estimulando sua melhoria; (c) subsidiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço, introduzir novos produtos e serviços, descontinuar antigos, estabelecer tarifas; (d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções e definições de tarifas e preços aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados; (e) subsidiar ações de planejamento, monitoramento de custos e melhoria da qualidade do gasto; (f) produzir informações que atendam aos diversos níveis gerenciais da entidade; (g) subsidiar estudos com vistas a promover a busca pela eficiência nos órgãos e entidades do setor público; (h) direcionar políticas de contingenciamento do gasto público com o objetivo de minimizar seus impactos nas ações governamentais; e (i) apoiar o monitoramento do planejamento estratégico.
A afirmação do enunciado menciona apenas "selecionar, mensurar, registrar e evidenciar os custos" – que são atividades operacionais – e limita o propósito a "apoiar as funções de planejamento e orçamento". Embora isso conste na alínea (d), o SICSP tem escopo muito mais amplo, incluindo também apoio à avaliação de desempenho, tomada de decisão, eficiência, contingenciamento, etc. Portanto, a assertiva é errada.
1Mensurar e evidenciar custos
2Avaliar desempenho
3Subsidiar tomada de decisão
4Apoiar planejamento e orçamento
5Melhoria da qualidade do gasto
6Atender níveis gerenciais
7Busca pela eficiência
8Políticas de contingenciamento
9Monitorar planejamento estratégico
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca apresenta um trecho verdadeiro (apoiar planejamento e orçamento) como se fosse o objetivo total do sistema. O candidato que conhece apenas a alínea (d) pode considerar a afirmação correta, mas a NBC TSP 34 enumera nove objetivos, e a questão quer justamente testar essa abrangência.