Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce184845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis
Com base no disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.Mesmo que atenda a uma exigência legal, o descumprimento das exigências de uma NBC TSP para a elaboração do balanço patrimonial é conflitante com a finalidade das demonstrações contábeis estabelecidas.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a própria NBC TSP 11, item 37, estabelece que o descumprimento das exigências de uma NBC TSP, quando realizado para atender a uma exigência legal, não constitui descumprimento conflitante com a finalidade das demonstrações contábeis. Portanto, a assertiva inverte o disposto na norma.
A banca cobra o conhecimento literal do item 37 da NBC TSP 11. Veja o texto:
NBC-TSP-11-37
O descumprimento das exigências de uma NBC TSP, com a finalidade de atender a uma exigência estatutária ou legal para elaboração das demonstrações contábeis em uma jurisdição em particular, não constitui descumprimento conflitante com a finalidade das demonstrações contábeis estabelecidas nesta norma, de acordo com o que estabelece o item 31. Se tal descumprimento da norma for material, a entidade não pode declarar que está em conformidade com as NBCs TSP.
Assim, o enunciado afirma exatamente o contrário: que o descumprimento (mesmo para atender exigência legal) seria conflitante. A norma diz que não é conflitante. Logo, a assertiva é ERRADA.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a regra. O candidato pode achar que todo descumprimento de norma técnica é conflitante com a finalidade, mas a própria NBC TSP 11 abre uma exceção: quando o descumprimento visa atender a uma exigência legal, ele não é considerado conflitante. Fique atento a essa exceção!
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)