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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
ce184846
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis
A prefeitura de um município previu, em sua lei orçamentária anual, arrecadar um imposto por meio da emissão de boletos (fato gerador) no mês de janeiro e arrecadação efetiva no mês de maio do mesmo exercício financeiro.Acerca dessa situação hipotética, considerando que o exercício financeiro em questão já esteja encerrado, julgue o item seguinte à luz das regras aplicáveis aos procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais do setor público.Uma variação patrimonial aumentativa deve ser contabilmente registrada no resultado do mês de janeiro do exercício financeiro em apreço, em função da emissão de boletos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Reconhecimento de Receita

Gabarito: ✅ CERTO. A variação patrimonial aumentativa (VPA) decorrente do imposto deve ser registrada contabilmente no mês de janeiro, momento da emissão dos boletos (fato gerador), independentemente da arrecadação efetiva em maio. Isso decorre do regime de competência patrimonial adotado no setor público, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

No setor público, o reconhecimento de receitas patrimoniais segue o princípio da competência: a receita é reconhecida quando o fato gerador ocorre, gerando um direito a receber e uma VPA. A emissão do boleto constitui o fato gerador do imposto, portanto o registro contábil em janeiro deve ser: débito em conta de créditos a receber (ativo) e crédito em conta de variação patrimonial aumentativa (receita tributária). A arrecadação em maio será um fato permutativo (entrada de caixa em troca do direito), sem impacto no resultado patrimonial do mês.

A questão explora a diferença entre o regime orçamentário (caixa) e o regime patrimonial (competência). No orçamento, a receita é reconhecida no momento da arrecadação (maio). Já no patrimonial, a VPA é registrada no fato gerador (janeiro).

SE LIGUE NESSA!

O regime contábil patrimonial no setor público adota o princípio da competência para reconhecimento de receitas, diferentemente do regime orçamentário que reconhece a receita no momento da arrecadação (regime de caixa). A questão explora essa diferença.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

✅ CERTO.

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