Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis
Julgue o item subsequente, relativos à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público.Caso a saída de recursos de um passivo contingente se torne provável, uma provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorrer a mudança na probabilidade.
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Mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público
✅ CERTO. A afirmativa está de acordo com o normativo contábil aplicado ao setor público. Quando a saída de recursos de um passivo contingente se torna provável, a entidade deve reconhecer uma provisão nas demonstrações contábeis do período em que ocorre a mudança na probabilidade.
A norma específica para o setor público é a NBC TSP 03, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. O item 38 dessa norma estabelece exatamente o que o enunciado afirma:
NBC-TSP-03-38
Passivos contingentes podem desenvolver-se de modo distinto do inicialmente esperado. Portanto, são continuamente avaliados para determinar se a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviço se tornou provável. Se ficar provável que a saída de benefícios econômicos ou de potencial de serviços será exigida para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade (com exceção dos casos extremamente raros em que nenhuma estimativa confiável puder ser feita).
O mesmo entendimento é encontrado no setor privado (NBC TG 25, item 30), o que demonstra uniformidade conceitual. Portanto, a proposição está correta.
1Passivo contingente reconhecido
2Avaliação contínua da probabilidade
3Saída torna-se provável?
4[+] Reconhece provisão no período
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Gabarito: ✅ CERTO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)