Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce184852
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Ciências Contábeis
Julgue o item a seguir, acerca dos procedimentos contábeis de ajustes patrimoniais aplicados ao setor público.A redução do valor do bem por meio da depreciação se inicia a partir do momento em que o ativo é incorporado ao patrimônio da entidade.
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Depreciação no Setor Público – Início
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. A depreciação do ativo inicia quando ele está disponível para uso, e não no momento de sua incorporação ao patrimônio da entidade. É o que dispõem as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.
NBC-TSP-07-71
Item 71 — “A depreciação do ativo se inicia quando esse está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento, na forma pretendida pela administração. A depreciação do ativo cessa quando o ativo é desreconhecido.”
NBC-TG-1000-17.20
Item 17.20 — “A depreciação do ativo se inicia quando o ativo está disponível para uso, isto é, quando está no local e em condição necessária para funcionar da maneira pretendida pela administração.”
A incorporação ao patrimônio (reconhecimento inicial) ocorre quando a entidade assume o controle do ativo, mas a depreciação só começa quando o ativo está efetivamente pronto para ser utilizado. Um bem em andamento, por exemplo, é incorporado ao imobilizado, mas sua depreciação só terá início quando estiver concluído e disponível para uso. Portanto, a afirmação do item é errada.