Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — CESPE / CEBRASPE 2024

Denunciação da lide – Condenação solidária da seguradora

✅ CERTO. O enunciado está correto, pois reproduz o teor da Súmula 537 do STJ, que condiciona a condenação solidária da seguradora denunciada à sua aceitação da denunciação ou à contestação do pedido do autor. A palavra “independentemente” deve ser interpretada como “tanto em uma hipótese quanto na outra”, e não como “ainda que não haja aceitação ou contestação”.

A Súmula 537 do STJ estabelece:

Súmula 537 do STJ:

“Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.”

Além disso, o Tema Repetitivo 469 do STJ (STJ tese_repetitivo 469) também confirma essa possibilidade, sem excluir a condição presente na súmula. Assim, a afirmação do item é verdadeira e está de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ.

Gabarito: Certo.