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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce184877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.O lançamento, que é um dos estágios da receita pública, precede o reconhecimento da receita e tem, entre suas finalidades, a de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação e identificar o sujeito passivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Estágios da Receita Pública — Lançamento

✅ CERTO. A afirmação está correta. O lançamento é, de fato, um dos estágios da execução da receita orçamentária e precede a arrecadação (que é o efetivo ingresso dos recursos). Entre suas finalidades, está a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação e a identificação do sujeito passivo, conforme conceito clássico extraído do Código Tributário Nacional.

A ordem dos estágios da receita orçamentária é: previsão (planejamento), lançamento, arrecadação e recolhimento. O lançamento consiste no procedimento administrativo que, a partir do fato gerador, calcula o montante devido, identifica o devedor e constitui o crédito tributário ou não tributário. Somente após o lançamento é que se pode efetuar a arrecadação – o que pode ser considerado o “reconhecimento” da receita no sentido de ingresso efetivo.

LançamentoArrecadação101LEVELsoulevel.com.br
Estágios da Receita Pública — só Lançamento: 1; só Arrecadação: 0; Lançamento∩Arrecadação: 1
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Lembre-se da sequência clássica: previsão → lançamento → arrecadação → recolhimento. O lançamento é o ato que “materializa” o direito do ente público, enquanto a arrecadação é o ingresso financeiro. O item descreve exatamente essa função do lançamento.

✅ CERTO.

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