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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
ce184878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.A programação da execução orçamentária e financeira é um processo contínuo que visa assegurar às unidades orçamentárias, em tempo oportuno, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução de seu programa anual de trabalho; além disso, ela mantém, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências financeiras.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programação da Execução Orçamentária e Financeira

✅ CERTO. A afirmação descreve corretamente a programação da execução orçamentária e financeira, que é um processo contínuo e integrado dentro do ciclo orçamentário. Seu objetivo é assegurar que as unidades orçamentárias recebam os recursos no momento adequado para a melhor execução do programa anual de trabalho, além de buscar o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada, minimizando insuficiências financeiras.

O conceito está alinhado com a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO), que define a programação como etapa subsequente à aprovação da lei orçamentária, na qual se detalham as ações e se ajusta o fluxo de recursos para garantir a execução dentro dos limites fiscais. A manutenção do equilíbrio é uma diretriz constante, conforme os princípios orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Portanto, o item está Certo.

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

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