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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
ce184899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito
Julgue o próximo item, referente à distribuição de resultados e ao cálculo do custo dos produtos.A principal vantagem da distribuição de resultados por meio de juros sobre o capital próprio comparativamente à distribuição de dividendos está no benefício fiscal decorrente da dedutibilidade dos referidos juros para fins de apuração do lucro real.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Juros sobre Capital Próprio vs. Dividendos

Gabarito: ✅ CERTO. A principal vantagem dos juros sobre o capital próprio (JCP) sobre os dividendos reside no benefício fiscal decorrente da dedutibilidade dos JCP na apuração do lucro real (IRPJ e CSLL). Enquanto os dividendos são pagos com lucro após tributos, os JCP são considerados despesa financeira dedutível, reduzindo a base de cálculo dos tributos sobre o lucro. Essa economia tributária é o diferencial apontado pelo enunciado.

A dedutibilidade está prevista na legislação tributária (Lei nº 9.249/1995, art. 9º), que trata do tratamento dos JCP como juros sobre o capital próprio para fins de apuração do imposto de renda. Já os dividendos não gozam desse benefício, pois são distribuídos a partir do lucro líquido do exercício, sem redução da base tributável.

Remuneração do capital próprio
  • 1Juros sobre Capital Próprio (JCP)
    • Dedutível (IRPJ/CSLL)
    • Despesa financeira
    • Reduz base de cálculo
  • 2Dividendos
    • Não dedutível
    • Distribuição do lucro líquido
    • Sem redução tributária
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PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se: JCP = dedutível (reduz IRPJ/CSLL); Dividendos = não dedutíveis (distribuição do lucro líquido). Essa é a chave para questões que comparam as duas formas de remuneração do capital próprio.

Gabarito: ✅ CERTO

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