GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o crime de dano qualificado contra o patrimônio público é punido com detenção (6 meses a 3 anos e multa), e não com reclusão.
O crime de dano (art. 163 do Código Penal) possui forma simples, com pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Na forma qualificada, uma das hipóteses ocorre quando o crime é cometido contra o patrimônio da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviço público (art. 163, parágrafo único, III). Nesse caso, a pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, e multa.
Portanto, a assertiva erra ao afirmar que a pena é de reclusão. A espécie de pena privativa de liberdade para o dano qualificado é a detenção.
A banca troca a pena de detenção (correta) por reclusão, induzindo o candidato a acreditar que o dano qualificado é punido com reclusão. Lembre-se: no dano, mesmo qualificado, a pena é detenção.
❌ ERRADO.
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