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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
ce184975
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.A segunda geração (ou dimensão) dos direitos fundamentais compreende os direitos sociais, cujo desenvolvimento se deveu, entre outras causas, à pressão de movimentos sociais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Segunda geração de direitos fundamentais

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque a segunda dimensão (ou geração) dos direitos fundamentais compreende, de fato, os direitos sociais, econômicos e culturais, que surgiram historicamente com a Revolução Industrial e as lutas dos movimentos sociais por melhores condições de trabalho e vida. A classificação doutrinária, inspirada no lema da Revolução Francesa (liberdade, igualdade, fraternidade), associa a primeira geração à liberdade (direitos civis e políticos), a segunda à igualdade (direitos sociais) e a terceira à fraternidade/solidariedade (direitos difusos e coletivos). Portanto, o item é certo.

✅ CERTO

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