Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2024

Gratuidade da Justiça em recurso e deserção

❌ ERRADO. O item está incorreto. Quando a gratuidade é requerida no ato da interposição do recurso, o recorrente fica dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, conforme o art. 99, §7º do CPC/2015. Porém, se o pedido for indeferido, o relator não declara de imediato a deserção; ele deve fixar prazo para que a parte realize o recolhimento. A deserção só ocorre se o recolhimento não for efetuado no prazo assinalado.

Portanto, a parte não perde automaticamente o direito de recorrer; há dilação para regularizar o preparo. A frase "seu recurso deverá ser considerado deserto" contradiz a lei, que prevê o prazo suplementar. Logo, o item é falso.

Gabarito: ERRADO.