Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce185015

Suspensão do processo – prova requisitada a outro juízo

✅ Errado. A afirmativa está incorreta porque, no art. 313, V, "b", do CPC/2015, a suspensão do processo ocorre quando a sentença de mérito depende da produção de prova requisitada a outro juízo, e não ao juízo da causa. O item troca o destinatário da requisição.

A redação literal do dispositivo é:

Art. 313CPC

Art. 313 – Suspende-se o processo: (...) V – quando a sentença de mérito: (...) b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo

A expressão "tempestivamente requisitada" não consta do texto legal, e o elemento decisivo é que a prova seja solicitada a outro juízo – diverso daquele onde tramita a causa. Se a prova pode ser produzida no próprio juízo, não há suspensão obrigatória; o juiz pode determinar a produção sem suspender o processo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca substitui "requisitada a outro juízo" por "ao juízo da causa", invertendo o critério. O candidato desatento pode associar a ideia de "prova requisitada" com a suspensão, mas a lei exige que a prova seja de outro juízo.

Gabarito: letra E (Errado).

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Suspensão e Extinção do Processo — CESPE / CEBRASPE 2024

Suspensão do processo – prova requisitada a outro juízo