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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Provas em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Provas em Espécie
Código
ce185020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Se necessário, é admissível o depoimento de testemunhas menores de idade, impedidas ou suspeitas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prova testemunhal – Admissibilidade de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas

✅ CERTO. O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 447, §4º, autoriza expressamente o juiz a admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas quando necessário, atribuindo-lhes o valor que entender cabível. A assertiva transcreve fielmente o dispositivo legal.

Art. 447, §4CPC

Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

§ 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.

O §5º do mesmo artigo complementa que tais depoimentos serão prestados sem compromisso, cabendo ao magistrado valorá-los conforme seu livre convencimento motivado. Dessa forma, a admissibilidade é excepcional e condicionada à necessidade, mas plenamente legal.

✅ CERTO.

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