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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito CivilParte Geral
Código
ce185041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Mossoró - RN
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e nas disposições do Código Civil relativas à prescrição, julgue o item seguinte.À prescrição intercorrente se aplica o mesmo regramento aplicável à prescrição da pretensão, com redução à metade dos prazos previstos na legislação civil, devendo-se observar as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prescrição Intercorrente

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a prescrição intercorrente não sofre redução à metade dos prazos. O regramento aplicável é o mesmo da prescrição da pretensão, com o mesmo prazo, e não pela metade. As causas de impedimento, suspensão e interrupção são as mesmas previstas no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Conforme o entendimento consolidado e o próprio conteúdo de apoio, a prescrição intercorrente observa o mesmo prazo de prescrição da pretensão, sem redução. O enunciado erra ao acrescentar a redução à metade.

Gabarito: E — Errado.

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