Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce185558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), a contratação de bens e serviços especiais se dará mediante a modalidade de licitação denominada
Adiálogo competitivo.
Btomada de preços.
Cconcorrência.
Dpregão.
Econcurso.
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GabaritoC — concorrência.
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Modalidade de licitação para bens e serviços especiais – Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra C (Concorrência). A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 6º, XXXVIII, que a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, além de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Portanto, a alternativa correta é a letra C.
Art. 6Lei-14133
“XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser …”
Modalidades (Lei 14.133/2021): Pregão (Bens e serviços comuns); Concorrência (Bens e serviços especiais, Obras e serviços de engenharia); Diálogo competitivo (Desenvolvimento de alternativas); Concurso (Trabalho técnico/científico/artístico); Leilão
Alternativa A — ❌ Incorreta
O diálogo competitivo (art. 6º, XLII) é uma modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas. Não é a modalidade padrão para bens e serviços especiais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A tomada de preços não é prevista na Lei nº 14.133/2021. Era uma modalidade da Lei nº 8.666/1993 (revogada). A nova lei elenca apenas: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 6º, XXXVIII, a concorrência é a modalidade adequada para a contratação de bens e serviços especiais, objeto da questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pregão é a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns (art. 29, caput), ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos (art. 6º, XIII). Bens e serviços especiais, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não se enquadram como comuns, logo não são contratados por pregão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O concurso (art. 6º, XL) é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, ou para concessão de prêmio. Não se destina à contratação de bens e serviços especiais.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão